O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Guanabara,
nº 452, Balneário Gaivota/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 01.511.659/0001-75, através da Comissão de Avaliação de Chamada Pública,
nomeada por Decreto Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto na CRFB de 1988 a qual dispõe que é obrigação do Estado a manutenção
do serviço público de forma adequada. CONSIDERANDO que foram chamados todos os aprovados no processo seletivo edital n° 01/2023,
para o cargo relacionado no presente Edital. TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamada Pública, destinado ao preenchimento de
vaga temporária para o quadro de pessoal, conforme quadro constante do Anexo I, parte integrante deste Edital.