Nesta semana, a Prefeitura realizou duas reuniões com moradores, corretores e o Ministério Público para tratar da situação da Lagoinha e dos caminhos para o desembargo.

Próxima reunião pública:
08 de abril, às 20 horas
Auditório da Escola Darcy Ribeiro

O que foi definido:
Investidores e proprietários podem contribuir com a execução da infraestrutura, com adesão mínima de uma rua. Com isso, é possível antecipar o desembargo das matrículas daquela rua, conforme alinhamento com a Promotora de Justiça.

O custo médio por morador para execução de uma rua é de aproximadamente R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais) referente ao material. Os proprietários da rua podem se unir para custear esse valor, enquanto o Município entra com a mão de obra, licenciamento ambiental e projetos. Os interessados devem procurar a Associação de Moradores.

Investidores também podem participar do TAC, contribuindo com no mínimo uma rua. Como benefício, poderão ter liberação antecipada para registro e comercialização dos lotes na área regularizada, garantindo segurança jurídica ao investimento.

As ações fazem parte do cronograma que o Município irá apresentar ao Ministério Público, contemplando os 9 quadrantes e também a região da Interpraias ao norte, evitando a caducidade de áreas sem infraestrutura e sem ocupação.

Investimento para pavimentação em lajota sextavada (sem drenagem):
Mais de R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais), podendo ultrapassar R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) com a ampliação das áreas.

Investimento para pavimentação em brita e meio-fio (sem drenagem):
Mais de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), podendo ultrapassar R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) com a ampliação das áreas.

O MPSC aceitou que o padrão do bairro será a pavimentação em brita, dentro da realidade do Município.

Interessados em participar ou investir:
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
(48) 99154-9683

Associação de Moradores (AMUEL)
(48) 99613-8407

A participação da comunidade é fundamental para avançarmos na regularização da Lagoinha.